Condições gerais de venda

Em vigor a partir de 01/06/2025
 

ARTIGO 1.º – Âmbito de aplicação
 
As presentes Condições Gerais de Venda (designadas «CGV») aplicam-se, sem restrições nem reservas, a todas as vendas realizadas pelo Vendedor a compradores não profissionais («os Clientes» ou «o Cliente») que pretendam adquirir os produtos propostos para venda («os Produtos») pelo Vendedor no site www.motorradperformance.fr. Os Produtos propostos para venda no site são os seguintes:

Peças e acessórios para motos

As principais características dos Produtos, nomeadamente as especificações, ilustrações e indicações relativas às dimensões ou à capacidade dos Produtos, são apresentadas no site www.motorradperformance.fr, devendo o Cliente delas tomar conhecimento antes de efetuar a encomenda.
A escolha e a compra de um Produto são da exclusiva responsabilidade do Cliente.
As ofertas de Produtos estão limitadas aos stocks disponíveis, conforme especificado no momento da realização da encomenda.

As presentes CGV estão acessíveis a qualquer momento no site www.motorradperformance.fr e prevalecem sobre qualquer outro documento.
O Cliente declara ter tomado conhecimento das presentes CGV e tê-las aceitado assinalando a caixa prevista para o efeito antes de iniciar o procedimento de encomenda online no site www.motorradperformance.fr.
Salvo prova em contrário, os dados registados no sistema informático do Vendedor constituem prova de todas as transações celebradas com o Cliente.

Os dados de contacto do Vendedor são os seguintes:
B2 Performance, SASU
Capital social de 1000 euros
Registada no RCS de Toulouse, sob o número 943349845
20 rue de cocagne 31140 Launaguet
E-mail: contact@motorradperformance.fr
Número de IVA intracomunitário FR51943349845
Os Produtos apresentados no site www.motorradperformance.fr são propostos para venda nos seguintes territórios:
União Europeia.

Em caso de encomenda para um país que não seja a França metropolitana, o Cliente é o importador do ou dos Produtos em causa.
Para todos os Produtos expedidos para fora da União Europeia e dos DOM-TOM, o preço será automaticamente calculado sem impostos na fatura.
Podem ser aplicáveis direitos aduaneiros ou outros impostos locais, direitos de importação ou impostos estatais. Estes ficarão a cargo e serão da exclusiva responsabilidade do Cliente.

ARTIGO 2.º – Preços

Os Produtos são fornecidos aos preços em vigor apresentados no site www.motorradperformance.fr no momento do registo da encomenda pelo Vendedor.
Os preços são expressos em euros, sem IVA e com IVA.
Os preços têm em conta eventuais descontos que possam ser concedidos pelo Vendedor no site www.motorradperformance.fr.
Estes preços são firmes e não podem ser revistos durante o respetivo período de validade, mas o Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento fora desse período.

Os preços não incluem os custos de processamento, expedição, transporte e entrega, que são faturados adicionalmente nas condições indicadas no site e calculados previamente à realização da encomenda.
O pagamento solicitado ao Cliente corresponde ao montante total da compra, incluindo estes custos.
O Vendedor elabora uma fatura e entrega-a ao Cliente aquando da entrega dos Produtos encomendados.

ARTIGO 3.º – Encomendas

Cabe ao Cliente selecionar no site www.motorradperformance.fr os Produtos que pretende encomendar, de acordo com as seguintes modalidades:
O Cliente escolhe um produto e adiciona-o ao carrinho, podendo removê-lo ou alterá-lo antes de validar a encomenda e aceitar as presentes condições gerais de venda. Em seguida, introduz os seus dados de contacto ou inicia sessão na sua área pessoal e escolhe o método de entrega. Após a validação das informações, a encomenda será considerada definitiva e exigirá o pagamento por parte do Cliente, de acordo com as modalidades previstas.

As ofertas de Produtos são válidas enquanto estiverem visíveis no site, dentro dos limites dos stocks disponíveis.
A venda só será considerada válida após o pagamento integral do preço. Cabe ao Cliente verificar a exatidão da encomenda e comunicar imediatamente qualquer erro.
Qualquer encomenda efetuada no site www.motorradperformance.fr constitui a celebração de um contrato à distância entre o Cliente e o Vendedor.
O Vendedor reserva-se o direito de cancelar ou recusar qualquer encomenda de um Cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.
O Cliente poderá acompanhar a evolução da sua encomenda no site.

ARTIGO 4.º – Condições de pagamento

O preço é pago através de um sistema de pagamento seguro, de acordo com as seguintes modalidades:
pagamento por cartão bancário

O preço deve ser pago integralmente pelo Cliente no momento da realização da encomenda.

Os dados de pagamento são trocados de forma encriptada através do protocolo definido pelo prestador de serviços de pagamento autorizado que intervém nas transações bancárias realizadas no site www.motorradperformance.fr.

Os pagamentos efetuados pelo Cliente só serão considerados definitivos após o efetivo recebimento dos montantes devidos pelo Vendedor.
O Vendedor não será obrigado a proceder à entrega dos Produtos encomendados pelo Cliente se este não pagar integralmente o respetivo preço nas condições acima indicadas.

ARTIGO 5.º – Entregas

Os Produtos encomendados pelo Cliente serão entregues em França metropolitana ou na(s) seguinte(s) zona(s):
União Europeia.

As entregas são efetuadas num prazo de 3 a 5 dias úteis para a morada indicada pelo Cliente aquando da encomenda no site.
A entrega consiste na transferência para o Cliente da posse física ou do controlo do Produto. Salvo em casos específicos ou de indisponibilidade de um ou mais Produtos, os Produtos encomendados serão entregues de uma só vez.
O Vendedor compromete-se a envidar os seus melhores esforços para entregar os produtos encomendados pelo Cliente nos prazos acima indicados.

Se os Produtos encomendados não tiverem sido entregues no prazo de 14 dias úteis após a data indicativa de entrega, por qualquer causa que não seja força maior ou facto imputável ao Cliente, a venda poderá ser resolvida a pedido escrito do Cliente, nas condições previstas nos artigos L 216-2, L 216-3 e L241-4 do Código do Consumo. Os montantes pagos pelo Cliente ser-lhe-ão então restituídos, o mais tardar, nos catorze dias seguintes à data da denúncia do contrato, com exclusão de qualquer indemnização ou retenção.

Em caso de pedido específico do Cliente relativo às condições de embalagem ou transporte dos produtos encomendados, devidamente aceite por escrito pelo Vendedor, os custos associados serão objeto de faturação adicional específica, mediante orçamento previamente aceite por escrito pelo Cliente.
O Cliente deve verificar o estado dos produtos entregues. Dispõe de um prazo de 14 dias úteis a contar da entrega para apresentar reclamações por e-mail, acompanhadas de todos os comprovativos relevantes (nomeadamente fotografias). Decorrido esse prazo e não tendo sido cumpridas estas formalidades, os Produtos serão considerados conformes e isentos de qualquer vício aparente, não podendo qualquer reclamação ser validamente aceite pelo Vendedor.
O Vendedor reembolsará ou substituirá, com a maior brevidade possível e a expensas suas, os Produtos entregues cujos defeitos de conformidade ou vícios aparentes ou ocultos tenham sido devidamente comprovados pelo Cliente, nas condições previstas nos artigos L 217-4 e seguintes do Código do Consumo e nas presentes CGV.

A transferência dos riscos de perda e deterioração a eles respeitantes só ocorrerá no momento em que o Cliente tomar fisicamente posse dos Produtos. Assim, os Produtos são transportados por conta e risco do Vendedor, salvo quando o próprio Cliente tiver escolhido o transportador. Nesse caso, os riscos transferem-se no momento da entrega do bem ao transportador.

ARTIGO 6 - Transferência da propriedade

A transferência da propriedade dos Produtos do Vendedor para o Cliente só ocorrerá após o pagamento integral do preço por este último, independentemente da data de entrega dos referidos Produtos.

ARTIGO 7 - Direito de livre resolução

De acordo com as disposições do artigo L221-18 do Código do Consumo «
Nos contratos que prevejam a entrega regular de bens durante um período definido, o prazo começa a contar a partir da receção do primeiro bem.»
O direito de livre resolução pode ser exercido online, através do formulário de livre resolução anexo e também disponível no site, ou mediante qualquer outra declaração inequívoca que exprima a vontade de resolver o contrato, nomeadamente por correio postal enviado ao Vendedor para os contactos postais ou de e-mail indicados no ARTIGO 1 das CGV.
As devoluções devem ser efetuadas no seu estado original e completas (embalagem, acessórios, manual de instruções...), de modo a permitir a sua revenda como novos, acompanhadas da fatura de compra.
Os Produtos danificados, sujos ou incompletos não são aceites para devolução.
As despesas de devolução ficam a cargo do Cliente.
A troca (sujeita a disponibilidade) ou o reembolso será efetuado no prazo de 14 dias a contar da receção, pelo Vendedor, dos Produtos devolvidos pelo Cliente nas condições previstas no presente artigo.

ARTIGO 8.º - Responsabilidade do Vendedor - Garantias

Os Produtos fornecidos pelo Vendedor beneficiam:
da garantia legal de conformidade, aplicável a Produtos defeituosos, danificados ou deteriorados ou que não correspondam à encomenda,
da garantia legal contra vícios ocultos provenientes de um defeito de material, de conceção ou de fabrico que afete os produtos entregues e os torne impróprios para utilização,

Disposições relativas às garantias legais
Artigo L217-4 do Código do Consumo
« O vendedor está obrigado a entregar um bem conforme ao contrato e responde pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega. Responde igualmente pelas faltas de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação, quando esta tenha ficado a seu cargo por força do contrato ou tenha sido realizada sob a sua responsabilidade. »
Artigo L217-5 do Código do Consumo
« O bem está conforme ao contrato:
1.º Se for adequado à utilização habitualmente esperada de um bem semelhante e, se for caso disso:
- se corresponder à descrição dada pelo vendedor e possuir as qualidades que este apresentou ao comprador sob a forma de amostra ou modelo;
- se apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar, tendo em conta as declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem;
2.º Ou se apresentar as características definidas de comum acordo pelas partes ou for adequado a qualquer utilização específica pretendida pelo comprador, comunicada ao vendedor e aceite por este último. »
Artigo L217-12 do Código do Consumo
« A ação resultante da falta de conformidade prescreve no prazo de dois anos a contar da entrega do bem. »
Artigo 1641.º do Código Civil.
« O vendedor está obrigado à garantia pelos defeitos ocultos da coisa vendida que a tornem imprópria para o uso a que se destina, ou que diminuam de tal forma esse uso que o comprador não a teria adquirido, ou teria pago um preço inferior, se os conhecesse. »
Artigo 1648.º, primeiro parágrafo, do Código Civil
« A ação resultante dos vícios redibitórios deve ser intentada pelo comprador no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício. »
Artigo L217-16 do Código do Consumo.
« Quando o comprador solicitar ao vendedor, durante o período de garantia comercial que lhe foi concedida aquando da aquisição ou reparação de um bem móvel, uma reparação abrangida pela garantia, qualquer período de imobilização de pelo menos sete dias será acrescentado ao período de garantia que ainda faltava cumprir. Este período começa a contar a partir do pedido de intervenção do comprador ou da disponibilização do bem em causa para reparação, se esta disponibilização for posterior ao pedido de intervenção. »
Para fazer valer os seus direitos, o Cliente deverá informar o Vendedor, por escrito (e-mail ou carta), da falta de conformidade dos Produtos ou da existência de defeitos ocultos a partir do momento em que os descobrir.
O Vendedor reembolsará, substituirá ou mandará reparar os Produtos ou peças abrangidos pela garantia considerados não conformes ou defeituosos.
Os custos de envio serão reembolsados com base no preço cobrado e os custos de devolução serão reembolsados mediante apresentação dos comprovativos.
Os reembolsos, substituições ou reparações dos Produtos considerados não conformes ou defeituosos serão efetuados no mais curto prazo possível e, no máximo, no prazo de 14 dias úteis após a constatação, pelo Vendedor, da falta de conformidade ou do defeito oculto. Este reembolso poderá ser efetuado por transferência bancária ou cheque.
A responsabilidade do Vendedor não poderá ser imputada nos seguintes casos:
incumprimento da legislação do país para o qual os produtos são entregues, que cabe ao Cliente verificar,
em caso de utilização inadequada, utilização para fins profissionais, negligência ou falta de manutenção por parte do Cliente, bem como em caso de desgaste normal do Produto, acidente ou força maior.
As fotografias e os elementos gráficos apresentados no site não são contratuais e não podem responsabilizar o Vendedor.
A garantia do Vendedor limita-se, em qualquer caso, à substituição ou ao reembolso dos Produtos não conformes ou afetados por um defeito.

ARTIGO 9.º – Dados pessoais

O Cliente é informado de que a recolha dos seus dados pessoais é necessária para a venda dos Produtos e para a sua expedição/entrega, confiadas ao Vendedor. Estes dados pessoais são recolhidos exclusivamente para a execução do contrato de compra e venda.

9.1 Recolha de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos no site www.motorradperformance.fr são os seguintes:

Encomenda de Produtos:
Aquando da encomenda de Produtos pelo Cliente:
Nome e apelido, morada, número de telefone e endereço de e-mail.

Pagamento
No âmbito do pagamento dos Produtos disponibilizados no site www.motorradperformance.fr, este regista dados financeiros relativos à conta bancária ou ao cartão de crédito do Cliente/utilizador.

9.2 Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais destinam-se exclusivamente ao uso do Vendedor e dos seus funcionários.

9.3 Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é o Vendedor, na aceção da Lei relativa à Informática e às Liberdades e, a partir de 25 de maio de 2018, do Regulamento 2016/679 relativo à proteção de dados pessoais.

9.4 Limitação do tratamento
Salvo se o Cliente der o seu consentimento expresso, os seus dados pessoais não são utilizados para fins publicitários ou de marketing.

9.5 Prazo de conservação dos dados
O Vendedor conservará os dados assim recolhidos durante um período de 5 anos, abrangendo o prazo de prescrição aplicável à responsabilidade civil contratual.

9.6 Segurança e confidencialidade
O Vendedor implementa medidas organizacionais, técnicas, informáticas e físicas de segurança digital para proteger os dados pessoais contra alterações, destruição e acessos não autorizados. Contudo, importa salientar que a Internet não é um ambiente totalmente seguro e o Vendedor não pode garantir a segurança da transmissão ou do armazenamento de informações na Internet.

9.7 Exercício dos direitos dos Clientes e utilizadores
Ao abrigo da regulamentação aplicável aos dados pessoais, os Clientes e utilizadores do site www.motorradperformance.fr dispõem dos seguintes direitos:
Podem atualizar ou eliminar os dados que lhes dizem respeito da seguinte forma:
Enviar um e-mail para contact@motorradperformance.fr.
Podem eliminar a sua conta escrevendo para o endereço de e-mail indicado no artigo 9.3 «Responsável pelo tratamento».
Podem exercer o seu direito de acesso para conhecer os dados pessoais que lhes dizem respeito, escrevendo para o endereço indicado no artigo 9.3 «Responsável pelo tratamento».
Se os dados pessoais detidos pelo Vendedor estiverem incorretos, podem solicitar a atualização das informações, escrevendo para o endereço indicado no artigo 9.3 «Responsável pelo tratamento».
Podem solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, em conformidade com as leis aplicáveis em matéria de proteção de dados, escrevendo para o endereço indicado no artigo 9.3 «Responsável pelo tratamento».
Podem também solicitar a portabilidade dos dados detidos pelo Vendedor para outro prestador.
Por fim, podem opor-se ao tratamento dos seus dados pelo Vendedor.
Estes direitos, desde que não sejam incompatíveis com a finalidade do tratamento, podem ser exercidos mediante o envio de um pedido por correio ou por e-mail ao Responsável pelo tratamento, cujos dados de contacto estão indicados acima.
O responsável pelo tratamento deve responder no prazo máximo de um mês.
Em caso de recusa de deferimento do pedido do Cliente, esta deve ser fundamentada.
O Cliente é informado de que, em caso de recusa, pode apresentar uma reclamação junto da CNIL (3 place de Fontenoy, 75007 PARIS) ou recorrer a uma autoridade judicial.
O Cliente poderá ser convidado a assinalar uma caixa através da qual aceita receber e-mails de caráter informativo e publicitário do Vendedor. Terá sempre a possibilidade de retirar o seu consentimento a qualquer momento, contactando o Vendedor (dados acima) ou seguindo a ligação para cancelar a subscrição.

ARTIGO 10 – Propriedade intelectual

O conteúdo do site www.motorradperformance.fr é propriedade do Vendedor e dos seus parceiros e está protegido pelas leis francesas e internacionais relativas à propriedade intelectual.
É estritamente proibida qualquer reprodução total ou parcial deste conteúdo, podendo constituir um crime de contrafação.

ARTIGO 11 – Direito aplicável – Língua

As presentes CGV e as operações delas decorrentes são regidas e submetidas ao direito francês.
As presentes CGV são redigidas em francês. Caso sejam traduzidas para uma ou mais línguas estrangeiras, apenas o texto francês fará fé em caso de litígio.

ARTIGO 12 – Litígios

Para qualquer reclamação, contacte o serviço de apoio ao cliente através da morada postal ou do e-mail do Vendedor indicados no ARTIGO 1 das presentes CGV.
O Cliente é informado de que pode, em qualquer caso, recorrer a uma mediação convencional junto das entidades de mediação setoriais existentes ou a qualquer meio alternativo de resolução de litígios (por exemplo, conciliação) em caso de contestação. 
No caso em apreço, o mediador designado é
CM2C
49 rue ponthieu 75008 Paris
https://www.cm2c.net
E-mail: contact@cm2c.net. 
O Cliente é igualmente informado de que pode recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL):https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show
Todos os litígios decorrentes das operações de compra e venda celebradas ao abrigo das presentes CGV que não tenham sido objeto de resolução amigável entre o vendedor ou por mediação serão submetidos aos tribunais competentes nos termos do direito comum.

Elaborado em https://www.legalplace.fr
 

ANEXO I
Formulário de retratação

 Data ______________________

O presente formulário deve ser preenchido e devolvido apenas se o Cliente pretender rescindir a encomenda efetuada em www.motorradperformance.fr, salvo exclusões ou limitações ao exercício do direito de retratação previstas nas Condições Gerais de Venda aplicáveis.

À atenção da Motorrad Performance
20 rue de cocagne 31140 launaguet
Venho por este meio notificar a minha decisão de rescindir o contrato relativo ao bem abaixo indicado:
Encomenda de (indicar a data)
-  Número da encomenda: ...........................................................
-  Nome do Cliente: ...........................................................................
-  Morada do Cliente: .......................................................................
 
 
Assinatura do Cliente (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel)